5/21/2015

Ver. Carlinhos do Fórum cobra aplicação da Lei dos Bancos, em Açailandia

CarlinhposO plenário da Câmara Municipal de Açailândia aprovou por unanimidade na sessão da última quarta-feira, 20, o Requerimento nº 051/2015, de autoria do vereador Carlinho do Fórum (PR), que solicita ao Executivo o cumprimento da Lei Municipal nº 215, de 03 de julho de 2013.
A lei pontuada pelo vereador dispõe sobre o atendimento de usuários de estabelecimentos bancários no setor de caixa. Segundo Carlinho, a lei determina que o atendimento nos caixas deve ser realizado no máximo em 20 minutos, às terças, quartas e quintas-feiras. Já às segundas, sextas-feiras, vésperas de feriados e dias posteriores a estes, o prazo máximo é de 30 minutos. “Esses prazos são desobedecidos e é comum os usuários, dependendo da agência, ficarem um dia comercial inteiro, o que não se ode admitir de forma alguma”, disse o parlamentar.
Carlinhos do Fórum disse que lhe causa ainda mais curiosidade, o fato da Lei dos Bancos ter sido sancionada pela própria prefeita Gleide Santos, quando em seu primeiro mandato, em 2003. “Nem as leis que ela sanciona, tem o cuidado de cumprir, imagine o que a prefeita faz com as demais”, alertou o vereador.
O vereador alerta ainda que o não cumprimento do que determina a lei, pune o infrator em multas da ordem de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00, valores que se estivessem em aplicação, já teriam resolvido o problema das filas. “O art. 6º da lei 215/2003, atribui na primeira infração uma advertência. Daí por diante é multa de 5 mil reais na segunda infração e de 10 mil reais para cada caso de reincidência. Se essas multas estivessem em aplicação, com certeza a situação das filas nos caixas já teria sido resolvida, mas como sempre, a prefeita só busca a lei para punir o povo e a ignora quando se tratar de resguardar os direitos da população”, frisou.
Carlinhos do Fórum encerrou dizendo que o caso é para ser revisto pela prefeita Gleide Santos, além do Departamento de Tributos e pela Procuradoria Geral do Município.
“Nós estamos fazendo nossa parte que é cobrar do Executivo, mas também a prefeita tem que descruzar os braços e começar a agir em favor do povo de nossa cidade, que não aguenta mais tanta humilhação e desrespeito”, cobrou o parlamentar.
Da Assessoria