Prefeita cassada de Açailândia é condena por improbidade administrativa novamente.
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) a prefeita do Município de Açailândia, Gleide Lima Santos, foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça, em 1º de setembro. Também foram condenados os réus Davaldísio Moreira dos Santos (marido da prefeita) e Adão Gomes da Silva (assessor técnico comissionado da prefeitura).
A Ação Civil Pública foi proposta pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros. Proferiu a sentença o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos.
Consta no processo que o MPMA recebeu denúncia informando que máquinas da prefeitura foram utilizadas na recuperação de estrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio. A informação foi confirmada por testemunhas durante a investigação.
A Promotoria constatou que, durante 30 dias, obras foram feitas no povoado Novo Bacabal, onde está localizada a fazenda, tendo como ponto de partida as três vias de acesso à propriedade. Foi atestado também que três servidores efetivos da prefeitura participaram dos trabalhos como motoristas.
Foi calculado que o prejuízo causado ao erário chegou a R$ 160.315,69 considerando o custo do aluguel dos veículos, o salário mensal dos operadores e o custo do combustível consumido na operação.
Para o Ministério Público, a prefeita Gleide Lima Santos se beneficiou ilicitamente com a valorização de seu imóvel decorrente do uso de máquinas da prefeitura e do trabalho de servidores públicos. Além disso, violou os princípios da administração pública da moralidade e impessoalidade.
PENALIDADES
Gleide Lima Santos foi condenada à perda da função pública; perda dos valores acrescidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.
A Justiça determinou a condenação de Davaldísio Moreira dos Santos à perda dos valores acrescidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.
Já Adão Gomes da Silva foi condenado à perda da função pública; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil na quantia equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Fonte; Domingos Costa
E quem fiscaliza o judiciário e seus abusos.
ResponderExcluirMais uma vitima das malfadadas e insistentes cantadas de membros do judiciário
COVARDIA E NEGOCIAÇÕES NO USO DOS CARGOS.
“Não aguento mais, essa prisão!”.
Foi com essa frase que uma jovem pedia socorro no dia 21 deste (setembro) pela manhã, quando tentava chegar a faculdade que estuda no centro de São Luís, para assistir aula. Seria um dia como tantos outros qualquer, se no caminho da jovem não tivesse uma verdadeira cilada armada para a mesma.
Será, se esse foi o motivo pelo qual a Drª Denise Milhomem, não compareceu a posse do novo tabelião da cidade de Santa Inês.? Afinal enquanto a Dra. Oriana estava em Santa Inês dando posse ao novo tabelião do cartório do primeiro ofício na manhã da última segunda-feira (21), a Dra. Denise Milhomem, juíza titular da primeira Vara da Comarca do município estava acompanhada de uma sobrinha agredindo fisicamente a estudante que lhe recusa a dar-lhe “atenção” pedida e desejada. Eita! Que essa justiça precisa ser mais atenta e fiscalizar esse seus membros desqualificados.
Uma pergunta que não quer calar. Essa juíza não é a mesma que vende sentença pra soltar traficante do Vale do Pindaré? Que compra casa no Alphaville em nome da mãe e do irmão.? Que usava a conta bancaria da ex-namorada do irmão e da mãe para receber depósitos de valores altíssimo das esposas do traficantes? Não é a mesma que recebe visitas da ex-deputada Vianey Bringel em sua casa regada a muito vinho e meninas novas?...
Cadê o ministério público e o Tribunal da Justiça que não investigam esses escândalo?
E quem fiscaliza o judiciário e seus abusos.
ResponderExcluirMais uma vitima das malfadadas e insistentes cantadas de membros do judiciário
COVARDIA E NEGOCIAÇÕES NO USO DOS CARGOS.
“Não aguento mais, essa prisão!”.
Foi com essa frase que uma jovem pedia socorro no dia 21 deste (setembro) pela manhã, quando tentava chegar a faculdade que estuda no centro de São Luís, para assistir aula. Seria um dia como tantos outros qualquer, se no caminho da jovem não tivesse uma verdadeira cilada armada para a mesma.
Será, se esse foi o motivo pelo qual a Drª Denise Milhomem, não compareceu a posse do novo tabelião da cidade de Santa Inês.? Afinal enquanto a Dra. Oriana estava em Santa Inês dando posse ao novo tabelião do cartório do primeiro ofício na manhã da última segunda-feira (21), a Dra. Denise Milhomem, juíza titular da primeira Vara da Comarca do município estava acompanhada de uma sobrinha agredindo fisicamente a estudante que lhe recusa a dar-lhe “atenção” pedida e desejada. Eita! Que essa justiça precisa ser mais atenta e fiscalizar esse seus membros desqualificados.
Uma pergunta que não quer calar. Essa juíza não é a mesma que vende sentença pra soltar traficante do Vale do Pindaré? Que compra casa no Alphaville em nome da mãe e do irmão.? Que usava a conta bancaria da ex-namorada do irmão e da mãe para receber depósitos de valores altíssimo das esposas do traficantes? Não é a mesma que recebe visitas da ex-deputada Vianey Bringel em sua casa regada a muito vinho e meninas novas?...
Cadê o ministério público e o Tribunal da Justiça que não investigam esses escândalo?