A rede de proteção do
direito da criança e do adolescente em Açailândia vem sendo monopolizado
há décadas por meia dúzia de pessoas que por anos a fio traçando
estratégias para manipular as eleições e permanecer indefinidamente nos
cargos seja pelo salario, seja pelo poder de manipulação politico.
Mais
uma vez este grupo liderado pelo pelo Ex-Assessor do Conselho, Raimundo
Rodrigues e pelo presidente do COMUCAA Ismael Martins, tenta aprovar
uma resolução esdrúxula e ilegal já que fere a legislação municipal e
nacional, com regras que favorecem suas eleições e a manutenção de seus
bons salários, entre as regras querem voltar a montar chapa em
substituição à candidatura avulsa isto favorece os profissionais do
direito da criança, pessoas que vivem profissionalmente do salario que
conseguem com os cargos na rede de proteção da criança e adolescente.
É
preciso que o Ministério Público tome medidas para garantir uma eleição
limpa transparente, onde todo e qualquer cidadão com direitos políticos
possam votar e ser votado, e que a vontade do voto direto e secreto
seja garantido, evitando assim subterfúgios, como antiguidade na função,
exames de legislação ou qualquer método subjetivo de avaliação.
O processo de escolha nacional unificado - o primeiro da História - para os Conselhos Tutelares, em 04 de outubro deste ano, para posse em 10 de janeiro de 2016 e mandato de quatro anos, tem como fundamentação legal a Lei Federal n.º 12.696/2012 e a Resolução CONANDA-Conselho Nacional dos Direitos da CRiança e do Adolescente, n.º 170/2014. A regulamentação - os detalhes-, a organização e condução do processo de escolha cabem ao Conselhos Municipais, no caso açaiandense, o COMUCAA.
ResponderExcluirO conhecimento do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, e experiência em Direitos Humanos,bem como prova de conhecimentos eliminatória são exigiveis, sim, mas não a "antiguidade no cargo".
Infelizmente, é verdadeiro que Raimundo Rodrigues, então assessor do COMUCAA e então candidat@s ao Conselho Tutelar, na última eleição, em 2013, conseguiram fazer o COMUCAA revogar o regulamento, que havia aprovado, para incluir a possibilidade de "chapa(s)", ao dar o direito do eleitorado escolher até cinco candidat@s, mas representação do CDVDH-CB ao MPE impediu a "manobra".
Mas em nome da transparência, para não deixar dúvidas e "manchas", acusações e suspeições, seria interessante a notícia divulgar quem é "a meia dúzia que manipula há decadas a rede de proteção à Criança e ao Adolescente de Açailândia-MA. A notícia menciona dois, o mesmo Raimundo e o Ismael, faltam quatro "manipuladores(as".
E não acredito que Ismael, atual presidente do COMUCAA, esteja "manipulando" o atual processo, ao convidar o Fórum DCA Açai, a OAB e o MPE para constituirem as comissões de atualização da lei municipal (para adequar-se à lei federal e a Resolução do CONANDA, jÁ CITADAS) e da organização e condução do processo de escolha, que deve ser oficialmente iniciar em 03 de abril próximo.