7/22/2015

Câmara Municipal cassa mandato da prefeita de Açailândia, MA


Vereadores votaram pela cassação em sessão extraordinária na terça (21).
Votação terminou em 14 a zero; três vereadores não compareceram.



 Câmara Municipal de Açailândia (MA) cassou o mandato da prefeita Gleide Santos (PMDB), por 14 votos a zero, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (21). Três vereadores não compareceram à votação.
A sessão já havia sido adiada três vezes. A votação aconteceu após mais de oito horas de debates, depois que uma comissão de vereadores formada há quatro meses investigou denúncias contra a prefeita de uso indevido de recursos públicos, contratações irregulares e fraudes em licitações.

Decisões
Por telefone, a assessoria jurídica da prefeita informou que aguarda notificação da decisão da Câmara de Vereadores para se manifestar e avisou que vai recorrer da decisão.
Gleide Santos já havia sido afastada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por improbidade administrativa, mas o Superior Tribunal Federal (STF) determinou o retorno dela à função, em junho deste ano.
A prefeita havia sido afastada em maio pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, por unanimidade, após ter sido acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de "uso indevido de bens públicos", conforme o Decreto Lei 201/67.
Denúncia
A Promotoria de Justiça de Açailândia acusou a prefeita de praticar ato de improbidade administrativa com base em vídeos que mostravam a utilização de profissionais e máquinas do Município na Fazenda Copacabana, de propriedade da gestora e do marido dela Dalvadisio Moreira dos Santos.
De acordo com o MP, foram realizados serviços de melhoramento de estrada que dá acesso à propriedade. Na ação, a promotoria destaca que os serviços, avaliados em R$ 160 mil, foram utilizados por cerca de 30 dias.