O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou, no dia 7 de agosto, uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura do município. A medida tem como objetivo garantir condições necessárias à realização de procedimentos cirúrgicos e demais atendimentos médicos no hospital municipal.
Na ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros requer antecipação de tutela, em favor de 18 pacientes, para que sejam submetidos a cirurgias - devendo a primeira ocorrer no prazo de 48 horas.
Os pacientes informaram ao MPMA, no último dia 1º de agosto, que estavam internados, há mais de 10 dias, sem qualquer previsão para tratamento cirúrgico. Na ocasião, o Ministério Público encaminhou Recomendação à Secretaria Municipal de Saúde, para que fossem adotadas as medidas necessárias aos procedimentos cirúrgicos de alguns desses pacientes.
No entanto, em 7 de agosto, os pacientes retornaram à Promotoria informando que até então, nenhum procedimento havia sido realizado. Os enfermos relataram que o diretor do Hospital Municipal alegou falta de medicação e demais materiais necessários para a realização das cirurgias e que os médicos estariam em greve por falta de pagamento de salários.
A Secretaria de Saúde do Município negou as afirmações do diretor do Hospital, mas a promotora de justiça constatou a veracidade dos fatos narrados pelos pacientes ao comparecer ao hospital. "O certo e induvidoso é que esses pacientes encontram-se à mercê do serviço de saúde municipal para o restabelecimento da saúde sem previsão para o tratamento", ressaltou.
O município de Açailândia fica localizado a 536km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
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