8/13/2012

PEC prevê acabar com remuneração de vereadores



Proposta é referente aos edis de municípios com até 50 mil habitantes

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim das remunerações de vereadores em municípios que tenha até 50 mil habitantes é analisada pelo Senado Federal. O número corresponde a 90% das Câmaras Municipais do país. A proposta está na CCJ da Casa e foi apresentada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
A PEC prevê ainda a limitação das despesas das câmaras de vereadores das cidades a, no máximo, 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, disse Miranda
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