10/04/2013

Bomba: Loteamento Irregular e vetado pela Prefeitura de Açailândia.

AÇAILÂNDIA: De acordo com as informações, a empresa responsável pelo loteamento “Segunda (2ª) Etapa do Colina Park”,  que estava prestes a iniciar as vendas dos lotes, foi obrigada a suspender as atividades  em virtude do loteamento não estar de acordo com a lei municipal e federal.
Segundo Gilbert Barreto, diretor responsável pelo setor fundiário e tributos do município, a prefeitura notificou os responsáveis pelo loteamento para que os mesmos suspendessem as atividades até que os problemas fossem sanados.
O diretor disse que a empresa só tinha autorização para as vendas de sua primeira (1ª) etapa, autorizada pela administração anterior, já para a segunda (2ª) etapa, não. “A empresa apenas abriu as ruas e colocou os lotes a venda. Por isso, foi notificada pela prefeitura e proibida de comercializar os mesmo, até que seja feito o que manda a lei”.  Explicou o diretor.
 A lei, diz que  os novos loteamento terão que ter : A infraestrutura básica constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação além de legalização de toda a documentação junto aos órgãos municipais e federais. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007).
A prefeitura de Açailândia